Tabela de Licitações

Concorrência

Obras, Serviços, Compras e Alienações

Habilitação Preliminar

a) Licitação tipo melhor técnica ou técnica e preço ou regime de empreitada integral: 45 dias;

b) Outros casos: 30 dias.

a) para obras e serviços de engenharia: acima de R$ 1.500.000,00;

b) Outros casos: acima de R$ 650.000,00.

Obs.: a concorrência admite qualquer valor. 

Tomada de Preços

Obras, Serviços e Compras

Cadastro

a) Licitação tipo melhor técnica ou técnica e preço: 30 dias;

b) Outros casoso: 15 dias.  

a) para obras e serviços de engenharia: até R$ 1.500.000,00;

b) Outros casos: até R$ 650.000,00.

Convite

Obras, Serviços e Compras

Convite ou Cadastro

5 dias úteis

a) para obras e serviços de engenharia: até R$ 150.000,00;

 b) Outros casos: R$ 80.000,00.

Concurso

Trabalho Técnico, Científico ou Artístico

 -

 45 dias

 -

Leilão

Alienação

Avaliação prévia e, em alguns casos, autorização legislativa

15 dias

a) bens móveis avaliados, isolada ou globalmente, em quantia não superior a R$ 650.000,00 (art. 17, § 6º);

b) bens imóveis cuja aquisição seja derivada de procedimentos judiciais e dação em pagamento - não há fixação de valores. (art. 19, III).

 Pregão

Bens e Serviços Comuns

  -

 8 dias úteis

-