Abertura de Empresas (passo a passo)

A PRIME Serviços Contábeis Ltda conduz o processo de constituição de empresas desde o recolhimento da documentação até a emissão da primeira nota fiscal.

Conheça algumas das informações e documentações normalmente necessárias para a constituição de empresa:
(Nota: as informações e documentações relacionadas abaixo poderão sofrer alterações de acordo com a atividade da empresa)


ATIVIDADE

É o seguimento de atuação da empresa, detalhado no Contrato Social ou requerimento de firma individual de forma clara e objetiva.

 

PRAZOS DE ABERTURA

A fase cadastral da empresa é definida de acordo com a disponibilidade e a agenda dos órgãos competentes, variando de 20 a 35 dias úteis, a partir do registro na Junta Comercial ou Cartório.

 

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

Requerimento de Empresário (Empresário Individual)

É aquela no qual o empresário exerce sua atividade mercantil ou de prestação de serviços individualmente. No Requerimento de Empresário há relação bastante estreita entre a pessoa jurídica (empresa) e a pessoa física (o proprietário), uma vez que a pessoa física é responsável com seus bens pessoais pelos atos da pessoa jurídica de forma ilimitada.
 

Documentos necessários para constituir uma Firma Individual:
 
- Endereço comercial - Inscrição Imobiliária;
 
- Ramo de negócio e data do início de atividades;
 
- Valor do capital inicial; 
 
- Fotocópia autenticada do contrato de locação, quando o imóvel sede da empresa for arrendado/locado; 
 
- Uma fotocópia autenticada do RG; 
 
- Uma fotocópia autenticada do CPF; 
 
- Uma fotocópia do título de eleitor; 
 
- Uma fotocópia autenticada da certidão de emancipado, caso o titular seja menor de 21 anos;
 
- Fotocópia autenticada da certidão de casamento, se for o caso.
 
 

Sociedade limitada

Celebram contrato de sociedade as pessoas (duas no mínimo), maiores ou emancipadas, as quais mutuamente se obrigam a combinar seus esforços para lograr fins comuns. Nas "Sociedades Limitadas" a responsabilidade dos sócios é limitada à totalidade do capital social registrado. 
  

Documentos necessários para constituir uma Sociedade Limitada:
  

Da Empresa:

 

- Nome (Razão ou Denominação) Comercial;
 
- Endereço Comercial - Inscrição Imobiliária;
 
- Ramo de negócio e data do início de atividades;
 
- Valor do capital inicial;
 
- Subscrição do capital que será aplicado por cada sócio;
 
- Definição da Administração da sociedade: em conjunto ou isoladamente;
 
- Fotocópia autenticada do Contrato de Locação, quando o imóvel sede da empresa for arrendado/locado. 
  

Dos Sócios:

 

- Uma fotocópia autenticada do RG e CPF;
 
- Uma fotocópia autenticada da Certidão de Casamento;
 
- Uma fotocópia autenticada da Certidão de Emancipação, caso um dos sócios seja menor de 21 anos; 
 
- Para empresas com Inscrição Estadual, quando algum dos sócios for casado, providenciar uma fotocópia autenticada do RG e CPF do cônjuge e certidão de casamento.
 

Micro Empreendedor Individual

A formalização do Empreendedor Individual será feita pela Internet no endereço www.portaldoempreendedor.gov.br de forma gratuita.
 
Após a formalização, o CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial são obtidos imediatamente. Não é necessário encaminhar nenhum documento à Junta Comercial. Nenhuma cópia de documento precisa ser anexada.
 
Custos após a formalização

Após a formalização, o empreendedor terá o seguinte custo:

- Para a Previdência: R$ 27,25 por mês (representa 5% do salário mínimo que é reajustável no início de cada ano);

- Para o Estado: R$ 1,00 fixo por mês se a atividade for comércio ou indústria;

- Para o Município: R$ 5,00 fixos por mês se a atividade for prestação de serviços.

 

Pagamento

O pagamento desses valores será feito por meio de um documento chamado DAS - Documento de Arrecadação do Simples Nacional, que é gerado pela Internet.

Este documento pode ser gerado por qualquer pessoa em qualquer computador ligado à Internet. O pagamento será feito na rede bancária e casas lotéricas, até o dia 20 de cada mês.

 

Importante

Lembre-se de que toda atividade a ser exercida, mesmo na residência, necessita de autorização prévia da Prefeitura, que nesse caso será gratuita. O SEBRAE é outro parceiro que oferecerá orientação de graça sobre a formalização.

 

Relatório Mensal das Receitas Brutas

Todo mês, até o dia 20, o Empreendedor Individual deverá preencher (pode ser manualmente), o Relatório Mensal das Receitas que obteve no mês anterior.

Deve anexar ao Relatório as nostas fiscais de compras de produtos e de serviços, bem como as notas fiscais que emitir.

 

*A PRIME Serviços Contábeis Ltda disponibiliza um arquivo prontinho no Excel do Relatório Mensal das Receitas. É só baixar e preencher.

 

INFORMAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL OU REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO (Individual)

 

- Estado Civil (dos sócios), se casado - regime;
- Profissão;
- Valor do Capital (quanto maior o capital, maior a contribuição sindical anual da empresa);
- Administração da empresa (isoladamente ou em conjunto pelos sócios)
- Descrição exata da atividade da empresa;
- Participação societária de cada sócio;
- Nome da empresa para busca.
- Nº do recibo do ultimo Imposto de Renda P.F. ou Titulo de Eleitor caso tenha elaborado a declaração de isento.


REGIME DE TRIBUTAÇÃO


 A fase mais importante no processo de abertura é a definição do Regime de Tributação, onde a equivocada interpretação da atividade da empresa pode penalizá-la com altas cargas tributárias pelo resto do exercício.

Em sintonia com o cliente a Informação analisa todas as possibilidades de tributação antes mesmo da elaboração do Contrato Social.